Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Empresa é multada por má-fé de advogado

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.